Especialidades
Serviços Prestados
Valor pago por uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção
O pai ou a mãe, que não estejam com a guarda dos filhos, poderá conviver e tê-los em companhia, segundo o que acordar com o outro genitor ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção.
É o rompimento legal do vínculo do casamento civil, onde acabam, definitivamente, as obrigações matrimoniais. Se houver algum caso onde o casal não é casado legalmente, no civil, poderá encerrar informalmente a união.
É a responsabilidade dos pais em relação aos filhos e a definição da guarda objetiva garantido cumprimento dos deveres e a observação dos direitos relacionados aos pais e aos filhos.
A investigação de paternidade é uma ação judicial que ocorre quando o investigado se recusa a contribuir para a elucidação dos fatos extrajudicialmente
Quando o casal não é legalmente casado, é possível o reconhecimento da união pelo Juiz, desde que ela seja pública, continua, duradoura e com objetivo de constituir família. Já a dissolução é o processo inverso, o seu desfazimento.
